quarta-feira, 17 de abril de 2013

Questão de Prova - Resíduos Sólidos


68. O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos.
Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.
I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos
produtos.
II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na
forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a
disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e
determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto.

Assinale:
(A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Não tem correção, pois todas as afirmações estão corretas.

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