Questão de Prova - Impacto Ambiental

INFRAERO - ENGENHEIRO AMBIENTAL 

59 - Em relação as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias aos impactos ambientais negativos potencialmente gerado pela implantação de um empreendimento, é INCORRETO afirmar:

(A) O órgão ambiental licenciador pode exigir, com base no estudo de impacto ambiental, a aplicação de medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias não relacionadas no EIA/RIMA.
(B) Medidas mitigadoras são recomendadas para reduzir a magnitude e a abrangência de um impacto ambiental.
(C) Medidas compensatórias são recomendadas para reparar um dano ambiental inevitável.
(D) Medidas compensatórias somente são exigíveis em casos estabelecidos pela legislação ambiental
(E) A correta localização do empreendimento pode ser considerada uma medida preventiva.

Medidas Mitigadoras
São aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. Nestes casos, é preferível usar a expressão 'medida mitigadora' em vez de 'medida corretiva', também muito usada, uma vez que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não podem ser evitados, podem apenas ser mitigados ou compensados.

Medidas Compensatórias

É uma indenização paga por um empreendedor que causa determinado impacto não mitigável. Deve ser paga apenas quando o empreendedor causar impactos previstos pela legislação.
Importante ressaltar que os recursos devem ser usados apenas para os casos previstos na legislação e, sempre, em benefício ao meio ambiente.

Espécies de Medidas Compensatórias

• Compensação Ambiental – Lei do SNUC;
• Medidas Compensatórias por intervenção em APP;
• Medidas Compensatórias por supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica;
• Medidas Compensatórias por significativo impacto ambiental causado por empreendimentos minerários;

NÃO TERMINEI